Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 27 de 2023 em 5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 27 de 2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames oftalmológicos nos alunos matriculados na rede pública de ensino do município e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 27 de 2023 | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente | 21/02/2024
Observação
Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário.