Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024 em 7ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (7ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024
Altera a Lei Complementar nº 372, de 9 de maio de 2022, que “Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município de Foz do Iguaçu e fixa normas, para o Desmembramento, Loteamento, Loteamento de Acesso Controlado, Condomínio Horizontal Fechado, Denominação, Caracterização e Unificação de terrenos no Município”.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024 | Aguardando leitura no Expediente | 01/03/2024
Observação