Ordem do Dia/Expediente: 88 - Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2023 em 52ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (52ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2023
Altera e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 372, de 9 de maio 2022, que Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município de Foz do Iguaçu e fixa normas, para o Desmembramento, Loteamento, Loteamento de Acesso Controlado, Condomínio Horizontal Fechado, Denominação, Caracterização e Unificação de terrenos no Município.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2023 | Inclusão para leitura extrapauta | 07/12/2023
Observação
LEITURA EXTRAPAUTA do Parecer da Comissão Mista, favorável ao substitutivo