Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 24 de 2024 em 11ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (11ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 24 de 2024
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a pagar o incentivo financeiro aos servidores ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate às Endemias e Agente de Combate às Endemias Educador em Saúde e aos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Endemias e Agente de Endemias para Educação em Saúde, detentores de emprego público regidos pela CLT, em atendimento à Emenda Constitucional no 120, de 5 de maio de 2022. Mensagem nº 016/2024
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 24 de 2024 | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente | 20/03/2024
Observação
LEITURA EXTRAPAUTA do Parecer das Comissões Reunidas de Legislação, Justiça e Redação, de Economia, Finanças, Orçamento, Turismo, Indústria, Comércio e Assuntos Fronteiriços, e de Saúde, Esporte e Proteção Animal, favorável ao projeto.