Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 21 de 2024 em 13ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (13ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei nº 21 de 2024

Altera a Lei nº 5.310, de 31 de outubro de 2023, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. Mensagem nº 15/2024.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

Projeto de Lei nº 21 de 2024 | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente | 21/03/2024

Observação

Leitura do Parecer das Comissões Reunidas de Legislação, Justiça e Redação, de Economia, Finanças e Orçamento, Turismo, Indústria, Comércio e Assuntos Fronteiriços, e de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia, Meio Ambiente e Segurança Pública, favorável ao projeto.