Ordem do Dia/Expediente: 2 - Ofício nº 277 de 2024 em 22ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (22ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Ofício nº 277 de 2024
Ofício nº 3428/2024 - GABINETE DO PREFEITO - solicitando que a Câmara Municipal reúna-se em período de sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente, Projeto de Lei nº 34/2024, de autoria do Prefeito Municipal, capeado pela Mensagem nº 023/2024, que: Altera a Lei nº 3.998 de 13 de julho de 2012, que Altera e Consolida a Legislação que dispõe sobre as Diretrizes da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, dá outras providências, e revoga dispositivos da Lei nº 2.455, de 18 de outubro de 2001."
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
LEITURA EXTRAPAUTA