Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2024 em 18ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (18ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2024
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico Único instituído pela Lei Complementar nº 1/91, de 26 de abril de 1991, sobre o novo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Foz do Iguaçu, revogando a Lei Complementar nº 1/91, e dá outras providências.”
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2024 | Aguardando leitura no Expediente | 07/05/2024
Observação