Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei nº 10 de 2024 em 18ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (18ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 10 de 2024
Institui a dispensa de apresentação do comprovante de vacina para COVID-19 no ato das matrículas de alunos da rede municipal de educação.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário ao projeto.