Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 51 de 2024 em 38ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (38ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 51 de 2024
Institui no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, o Protocolo “Não é Não”, destinado a garantir a proteção e o atendimento das mulheres vítimas de violência e institui o Selo Mulheres Seguras, destinado à promoção do combate à violência e ao assédio sexual, nos termos em que especifica. Mensagem nº 31/2024
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 51 de 2024 | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente | 23/05/2024
Observação
Leitura do Parecer das Comissões Reunidas de Legislação, Justiça e Redação, Economia, Finanças e Orçamento, Turismo, Indústria, Comércio e Assuntos Fronteiriços, Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão e de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia, Meio Ambiente e Segurança Pública, favorável.