Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2024 em 23ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (23ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2024

Altera a Lei Complementar nº 414, de 20 de dezembro de 2023, que “Institui o regime jurídico dos servidores da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu e dá outras providências”.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

 

Observação

Leitura do Parecer da Comissão Mista, favorável ao projeto.