Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 61 de 2024 em 59ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (59ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 61 de 2024
Altera e acresce dispositivos na Lei nº 3.343, de 25 de junho de 2007, que "Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS – e Institui o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social CGFMHIS".
Mensagem nº 039/2024
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
LEITURA EXTRAPAUTA DO PARECER DAS COMISSÕES REUNIDAS DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ASSUNTOS FRONTEIRIÇOS E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DO CIDADÃO, FAVORÁVEL AO PROJETO.