Ordem do Dia/Expediente: 4 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 84 de 2023 em 36ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (36ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 84 de 2023
Altera a Lei nº 2.812, de 29 de setembro de 2003, que “Dispõe sobre prioridade a idosos e pessoas portadoras de deficiência na aquisição de casas populares e dá outras providências”.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 84 de 2023 | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente | 30/08/2024
Observação
Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia, Meio Ambiente e Segurança Pública e de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis.