Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2024 em 36ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (36ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2024
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 260, de 19 de setembro de 2016, que “Dispõe sobre a utilização e exploração de publicidade no Município”.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2024 | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente | 30/08/2024
Observação
Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e de Economia, Finanças, Orçamento, Turismo, Indústria, Comércio e Assuntos Fronteiriços, favoráveis.