Ordem do Dia/Expediente: 10 - Emenda nº 41 de 2024 em 36ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (36ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Emenda nº 41 de 2024
Emenda Modificativa ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 84/2023, de autoria do Vereador Galhardo, que “Altera a Lei nº 2.812, de 29 de setembro de 2003, que ‘Dispõe sobre prioridade a idosos e pessoas portadoras de deficiência na aquisição de casas populares e dá outras providências.’”
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Emenda nº 41 de 2024 | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente | 30/08/2024
Observação
LEITURA EXTRAPAUTA do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à Emenda.