Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2024 em 96ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (96ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2024

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 107, de 19 de abril de 2006, que “Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de Foz do Iguaçu, cria o FOZ PREVIDÊNCIA, altera dispositivos da Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, e dá outras providências. Mensagem nº 077/2024.

Tipo de votação

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Situação de Pauta

Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2024 | Aguardando leitura no Expediente | 31/10/2024

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