Matérias do Expediente (96ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

O Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe o art. 107 do Regimento Interno, combinado com o art. 30, da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu, e tendo em vista o pedido contido nos ofícios nºs 11043/2024 - GP, protocolado nesta Casa sob o nº 1.993/2024, em 23 de outubro de 2024, ofício nº 11054/2024 - GP, protocolado nesta Casa sob o nº 1.998/2024 e ofício nº 11121/2024 - GP, protocolado nesta Casa sob o nº 2.003/2024, em 25 de outubro de 2024, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, CONVOCA os Senhores Vereadores com assento nesta Casa de Leis para, em reunião extraordinária, em tantas sessões quantas forem necessárias, a partir do dia 5 de novembro de 2024, as 8h45min, apreciarem as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 115/2024, Mens. 073/24 - Projeto de Lei nº 116/2024, Mens. 074/24 e Projeto de Lei Complementar nº 18/2024, Mens. 077/24.

Altera a Lei nº 4.789, de 15 de outubro de 2019, que Regulamenta o art. 84, da Lei Orgânica do Município e o art. 169, da Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, quanto à cessão de servidores a outros órgãos. Mensagem nº 073/2024

Altera as Leis nºs 5.394, de 4 de abril de 2024, que Autoriza a extinção da Fundação Municipal de Saúde e dá outras providências e 5.395, de 4 de abril de
2024, que Institui a Autarquia Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu – AMS –, e dá outras providências. Mensagem nº 074/2024

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 107, de 19 de abril de 2006, que “Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de Foz do Iguaçu, cria o FOZ PREVIDÊNCIA, altera dispositivos da Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, e dá outras providências.
Mensagem nº 077/2024.