Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 103 de 2019 em 31ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (31ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 103 de 2019
Retifica a Lei nº 4.710, de 29 de março de 2019, que Autoriza a desafetação e afetação de áreas de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica.
Mensagem nº 054/2019
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação