Ordem do Dia/Expediente: 10 - Emenda nº 50 de 2019 em 31ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (31ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Emenda nº 50 de 2019
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n° 49/2019, de autoria do Vereador Anderson Andrade , que Altera a Lei nº 3.529, de 15 de maio de 2009, que “Dispõe sobre os serviços de transporte de pequenas cargas, mediante a utilização de motocicletas, motonetas ou triciclos motorizados, denominado motofrete, e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.