Ordem do Dia/Expediente: 7 - Emenda nº 52 de 2019 em 38ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (38ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 52 de 2019
Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 109/2019, de autoria do Vereador Elizeu Liberato, que "Altera dispositivos da Lei nº 2.838, de 14 de novembro de 2003, que 'Dispõe sobre a regulamentação para registro e funcionamento de estabelecimentos hoteleiros no Município de Foz do Iguaçu'".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Modifique-se o inciso I do Art. 6º, constante no art. 1º do Projeto.