Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025 em 38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025
Institui a Contribuição para Custeio, Expansão e Melhoria do Serviço de Iluminação Pública e de Sistemas de Monitoramento para Segurança e Preservação de Logradouros Públicos – COSIP – no Município de Foz do Iguaçu, nos termos do art. 149-A da Constituição Federal. Mensagem nº 042/2025.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025 | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente | 10/09/2025
Observação
Leitura do Parecer da Comissão Mista, favorável, com voto contrário da Vereadora Yasmin Hachem.