Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei nº 242 de 2025 em 42ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (42ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Projeto de Lei nº 242 de 2025
Dispõe sobre a proibição do fornecimento de alimentos de alto risco de engasgo para crianças de até 4 (quatro) anos matriculadas na rede municipal de ensino de Foz do Iguaçu, estabelece diretrizes preventivas e dá outras providências.
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