Ordem do Dia/Expediente: 17 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025 em 42ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (42ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025
Altera a Lei Complementar nº 414, de 20 de dezembro de 2023, que “Institui o regime jurídico dos servidores da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu e dá outras providências”.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
Leitura do Parecer da Comissão Mista, favorável, apresentando uma Emenda.