Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 244 de 2025 em 43ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (43ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 244 de 2025
Institui, no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, o Programa Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia, Fadiga Crônica, Síndrome Complexa de Dor Regional e outras doenças correlatas, na forma que especifica.
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