Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei nº 54 de 2025 em 43ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (43ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 54 de 2025
Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados no âmbito do município de Foz do Iguaçu para adequação às necessidades de alunos com transtorno do espectro autista (TEA).
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 54 de 2025 | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente | 30/09/2025
Observação
Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, favorável e de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favorável, apresentando a Emenda nº 38/2025.