Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei nº 173 de 2025 em 43ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (43ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei nº 173 de 2025

Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública a entidades no Município e revoga a Lei nº 2.643, de 3 de setembro de 2002.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

Projeto de Lei nº 173 de 2025 | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente | 09/10/2025

Observação

Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável.