Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 279 de 2025 em 67ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (67ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei nº 279 de 2025

Institui a Bonificação por Produtividade – BP – no âmbito da Fazenda Pública Municipal. Mensagem nº 064/2025.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

Projeto de Lei nº 279 de 2025 | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente | 24/11/2025

Observação

Leitura do Parecer das Comissões Reunidas de Legislação, Justiça e Redação, Economia, Finanças, Orçamento, Turismo, Indústria, Comércio e Assuntos Fronteiriços, favorável.