Ordem do Dia/Expediente: 28 - Projeto de Lei nº 59 de 2025 em 51ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (51ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 59 de 2025
Institui o Programa “De Volta Para Casa” no âmbito do Município e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 59 de 2025 | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente | 03/12/2025
Observação
Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis.