Ordem do Dia/Expediente: 39 - Projeto de Lei nº 246 de 2025 em 51ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (51ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 246 de 2025
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários – APMF – do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Viviane Jara Benitez. Mensagem nº 051/2025.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 246 de 2025 | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente | 25/11/2025
Observação
Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e de Educação, Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis.