Ordem do Dia/Expediente: 41 - Projeto de Lei nº 248 de 2025 em 51ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (51ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei nº 248 de 2025

Institui o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Foz do Iguaçu – FUMSAN – e dá outras providências. Mensagem nº 054/2025.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

Projeto de Lei nº 248 de 2025 | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente | 25/11/2025

Observação

Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e de Saúde, Esporte e Proteção Animal, favoráveis.