Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei nº 211 de 2025 em 54ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (54ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei nº 211 de 2025

Dispõe sobre a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade, criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), no Município e dá outras providências.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Projeto de Lei nº 211 de 2025 | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente | 12/12/2025

Observação

Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário.