Ordem do Dia/Expediente: 17 - Projeto de Lei nº 197 de 2025 em 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 197 de 2025
Dispõe sobre o fornecimento de dieta especial para pessoas com doença celíaca internadas em hospitais da rede pública e privada do Município, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 197 de 2025 | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente | 07/01/2026
Observação
Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e de Esporte, Saúde e Proteção Animal, favoráveis.