Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 250 de 2025 em 2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei nº 250 de 2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos shoppings centers oferecerem, pelo menos um percentual com pontos de carregamento para veículos elétricos e híbridos, do número total de vagas de seus estacionamentos.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

Projeto de Lei nº 250 de 2025 | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente | 12/01/2026

Observação

Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Economia, Finanças, Orçamento, Turismo, Indústria, Comércio e Assuntos Fronteiriços, favoráveis.