Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 256 de 2025 em 2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 256 de 2025
Dispõe sobre a renovação automática de receitas médicas para pacientes com doenças crônicas previamente diagnosticadas, no âmbito do Município, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 256 de 2025 | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente | 12/01/2026
Observação
Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, apresentando a Emenda nº 64/2025 e de Economia, Finanças, Orçamento, Turismo, Indústria, Comércio e Assuntos Fronteiriços e de Saúde, Esporte e Proteção Animal, favoráveis.