Ordem do Dia/Expediente: 11 - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 200 de 2025 em 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 200 de 2025

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 200/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes, que: Institui a Política Municipal de Combate a Imóveis Abandonados e Causadores de Degradação Urbana no Município.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 200 de 2025 | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente | 24/02/2026

Observação

Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável.