Ordem do Dia/Expediente: 16 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 254 de 2025 em 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Veto Total ao Projeto de Lei nº 254 de 2025
Veto total ao Projeto de Lei nº 254/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes, que: Dispõe sobre a exigência de apresentação de atestado de antecedentes criminais para a admissão em instituições públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes no Município e dá outras providências”.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Veto Total ao Projeto de Lei nº 254 de 2025 | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente | 20/02/2026
Observação
Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário.