Ordem do Dia/Expediente: 17 - Projeto de Lei nº 143 de 2025 em 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 143 de 2025
Declara as atividades do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD como Patrimônio Imaterial do Município.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 143 de 2025 | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente | 20/02/2026
Observação
Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis.