Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei nº 11 de 2026 em 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Projeto de Lei nº 11 de 2026

Dispõe sobre diretrizes para o fornecimento, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Município de Foz do Iguaçu, de medicamentos indicados para o tratamento da obesidade e comorbidades associadas, e dá outras providências.

Tipo de votação

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Situação de Pauta

Projeto de Lei nº 11 de 2026 | Aguardando leitura no Expediente | 26/02/2026

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