Ordem do Dia/Expediente: 31 - Emenda nº 3 de 2026 em 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Emenda nº 3 de 2026
SAPL Nº 3/2026 – Emenda Modificativa
Ao Projeto de Lei n° 173/2025, de autoria da Mesa Diretora, que Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública a entidades no Município e revoga a Lei nº 2.643, de 3 de setembro de 2002.
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Situação de Pauta
Emenda nº 3 de 2026 | Aguardando leitura no Expediente | 24/02/2026
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