Ordem do Dia/Expediente: 1 - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 6 de 2025 em 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 6 de 2025
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 06/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol, que: “Dispõe sobre a proibição da execução de músicas que incentivem o uso de drogas, à violência, à sexualização infantil, à apologia a crimes, ao desrespeito à vida, à família e às instituições, nas dependências de escolas, eventos educacionais e atividades destinadas às crianças e adolescentes e dá outras providências”.
Tipo de votação
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Situação de Pauta
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 6 de 2025 | Aguardando leitura no Expediente | 12/03/2026
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