Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026 em 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026

Altera a Lei Complementar nº 244, de 10 de novembro de 2015, que “Dispõe sobre o serviço de transporte escolar privado no âmbito do Município de Foz do Iguaçu”.

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Situação de Pauta

Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026 | Aguardando leitura no Expediente | 12/03/2026

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