Ordem do Dia/Expediente: 14 - Requerimento nº 144 de 2026 em 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 144 de 2026
Requer do Prefeito informações acerca da aplicação e cumprimento da Lei Municipal nº 5.056/2021, que institui a “Semana Maria da Penha nas Escolas”, conforme especifica.
Tipo de votação
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Situação de Pauta
Observação