Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei nº 323 de 2025 em 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 323 de 2025
Institui o protocolo de atuação antirracista e de combate à intolerância religiosa nas escolas das redes pública e privada do município e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis.