Matérias do Expediente (12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais) ao Orçamento Geral do Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu – FOZTRANS.

Estabelece normas específicas de responsabilidade urbana aplicáveis às ações organizadas de distribuição gratuita de alimentos em espaços públicos no Município de Foz do Iguaçu.

Institui, no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, a Lei Anna Marafon – Dignidade da Pessoa Ostomizada, estabelece princípios e diretrizes voltados à promoção da dignidade, inclusão social e garantia de direitos das pessoas ostomizadas e institui a Carteira de Identificação da Pessoa Ostomizada.

Altera a Lei nº 5.159, de 21 de setembro de 2022, que “Dispõe sobre os requisitos de investidura e atribuições dos cargos de provimento em comissão e das funções gratificadas da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu”.

Subemenda SAPL N° 2/2026 - MODIFICATIVA À Emenda Modificativa n° 68/2025 ao Projeto de Lei n° 180/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a realização de audiências públicas e dá outras providências."

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 06/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol, que: “Dispõe sobre a proibição da execução de músicas que incentivem o uso de drogas, à violência, à sexualização infantil, à apologia a crimes, ao desrespeito à vida, à família e às instituições, nas dependências de escolas, eventos educacionais e atividades destinadas às crianças e adolescentes e dá outras providências”.

Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável ao Veto Parcial.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 253/2025, de autoria do Vereador Evandro Ferreira, que: Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, adegas, distribuidoras e estabelecimentos similares a manterem, em local visível, o comprovante de origem das bebidas alcoólicas comercializadas, bem como o selo “Bebida Segura”, e dá outras providências.

Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável ao Veto Total.

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 310/2025
Institui diretrizes para o fomento à vigilância comunitária e colaborativa denominada "Vizinho Solidário" no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.

Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário.

Dispõe sobre a isenção do IPTU para imóveis localizados em vias públicas desprovidas de serviços urbanos essenciais no município de Foz do Iguaçu.

Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário.

Altera a Lei nº 4.553, de 18 de outubro 2017, que “Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde fixarem, em lugar visível, a lista dos médicos, odontólogos, enfermeiros, gerentes ou gestores e demais servidores que estejam lotados nas unidades e que devam prestar atendimento à população”.

Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Saúde, Esporte e Proteção Animal, favoráveis.

Altera a Lei nº 4.362, de 17 de agosto de 2015, que “Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Foz do Iguaçu”.

Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário.

Institui o protocolo de atuação antirracista e de combate à intolerância religiosa nas escolas das redes pública e privada do município e dá outras providências.

Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis.

Declara de Utilidade Pública a ONG Risoterapia.

Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Saúde, Esporte e Proteção Animal, favoráveis.

Determina prazos para avaliação e execução de serviços de manutenção viária em vias públicas do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.

Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário.

Altera a Lei Complementar nº 338, de 14 de dezembro de 2020, que “Dispõe sobre diretrizes de arruamento para a implantação do Sistema Viário Básico, constante do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado Sustentável - PDDIS/2016-2017”.

Leitura do Parecer da Comissão Mista, favorável.

Altera a Lei Complementar nº 414, de 20 de dezembro de 2023, que “Institui o regime jurídico dos servidores da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu e dá outras providências”.

Leitura do Parecer da Comissão Mista, favorável ao Projeto, apresentando a Emenda nº 04/2026.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar n° 29/2025, de autoria da Mesa Diretora, que Dispõe "Altera a Lei Complementar nº 414, de 20 de dezembro de 2023, que “Institui o regime jurídico dos servidores da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu e dá outras providências”.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 349, de 16 de julho de 2021, que Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos do Município de Foz do Iguaçu, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal e autoriza a celebração de convênio com Entidade Fechada de Previdência Complementar e dá outras providências. Mensagem nº 001/2026.

Leitura do Parecer da Comissão Mista, favorável.

Concede o Título de Cidadã Honorária de Foz do Iguaçu à Senhora CLÓRIS MAIA VEIGA.

Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável.

Institui diretrizes para a promoção do desenvolvimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município e dá outras providências.

Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário.

Declara de Utilidade Pública o “Instituto Cultural Três Fronteiras”.

Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis.

Altera a Lei nº 5.130, de 6 de julho de 2022, que “Dispõe sobre a inclusão do ensino de Noções Básicas de Cidadania nos estabelecimentos escolares da rede pública municipal”.

Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis.

Dispõe sobre diretrizes para o fornecimento, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Município de Foz do Iguaçu, de medicamentos indicados para o tratamento da obesidade e comorbidades associadas, e dá outras providências.

Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário.

MOÇÃO Nº 6/2026
APLAUSO

AO FOZ FUTSAL PELA CELEBRAÇÃO DOS 30 ANOS DE SUA FUNDAÇÃO E PELOS 30 ANOS DA CONQUISTA DE SEU PRIMEIRO TÍTULO DO CAMPEONATO PARANAENSE

Requer do Prefeito informações sobre o funcionamento, estrutura e o número de atendimentos realizados no Centro TEA (Transtorno do Espectro Autista) localizado no CAIC Porto Meira.

Requer do Prefeito informações e providências quanto a falhas no sistema de lançamento de atestados médicos dos servidores da Saúde, com alteração indevida de datas e consequentes prejuízos funcionais, conforme especifica.

Requer a realização de Audiência Pública debater as ações de segurança pública no município de Foz do Iguaçu.

Requer do Prefeito informações sobre o andamento dos processos de Regularização Fundiária no município de Foz do Iguaçu, com fulcro na Lei Municipal nº 5.346/2023 e no Decreto nº 32.581/2024.

Requer do Prefeito informações acerca da paralisação dos serviços de recapeamento asfáltico na Avenida Mário Filho, Morumbi, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca da aquisição de pitaya para a merenda escolar em Foz do Iguaçu, conforme especifica.

Requer do Diretor-Superintendente do FOZTRANS, informações acerca do funcionamento dos recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência visual no aplicativo Único FOZTRANS, conforme especifica.

Requer do Diretor-Superintendente do FOZTRANS, informações acerca da quantidade de semáforos com dispositivos sonoros destinados a auxiliar pessoas com deficiência visual no município, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca do processo licitatório de contratação para a revitalização da EMEF João da Costa Viana, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca do processo licitatório de contratação para retomada das obras da EMEF Carlos Gomes, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca da ausência de resposta à Indicação nº 1694/2025, que propõe alteração do Decreto nº 32.529/2024 para inclusão de débitos previdenciários junto à FOZPREV na conversão de licença especial em pecúnia, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca do cumprimento da Lei Ordinária nº 4.922, de 09 de novembro de 2020, que torna obrigatório o registro de violência contra a mulher no prontuário de atendimento médico, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca da ausência de resposta à Indicação nº 2431/2025, que trata da fiscalização e regulamentação da comercialização de metais em Foz do Iguaçu, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca da ausência de resposta e providências referentes à Indicação nº 1405/2025, que solicitou estudos para implementação de uma nova linha de ônibus elétrico no Corredor Turístico de Foz do Iguaçu, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca da ausência de resposta à Indicação nº 2021/2025, que trata da concessão pública para exploração de placas indicativas nas vias urbanas do município, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca dos mecanismos de controle, fiscalização e acompanhamento da aplicação de recursos oriundos do Governo Federal destinados à política pública de Assistência Social no Município, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre a implementação, fiscalização e termos de compromisso relativos à logística reversa de resíduos especiais no Município, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações detalhadas sobre a aplicabilidade da Lei nº 5.309/2023 que estabelece normas para o desembarque de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida no transporte coletivo do Município de Foz do Iguaçu.

Requer do Prefeito informações acerca das ações de fiscalização e controle relacionadas aos preços praticados pelos postos de combustíveis no município de Foz do Iguaçu, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca das demandas colhidas na última sessão itinerante, realizada em 17 de março de 2026.

Requer do Prefeito informações acerca do abandono, da ausência de manutenção e da destinação administrativa de área pública utilizada como campo de futebol e espaço comunitário, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações detalhadas sobre o Plano Municipal de Ação Climática.

Requer do Prefeito informações acerca dos protocolos, fluxos de atendimento e eventual agendamento para a realização de testes rápidos de Infecções Sexualmente Transmissíveis - ISTs na rede pública municipal de saúde de Foz do Iguaçu, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre as políticas públicas, ações de acolhimento e medidas de zeladoria urbana direcionadas às pessoas em situação de rua, com foco específico na região da Vila Portes.

Requer do Prefeito informações detalhadas acerca da situação patrimonial, projetos de infraestrutura e implementação do período integral na Escola Municipal Najla Barakat.

Requer do Prefeito informações acerca da omissão administrativa, da não conclusão satisfatória de reformas, das condições dos banheiros e da ausência de utilização adequada da sala de informática no Centro de Convivência Escola/Bairro Leonel de Moura Brizola, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações a respeito da edição de Projeto de Lei de criação do Fundo Municipal de Proteção Animal, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações referente aos descontos para idosos em atividades esportivas, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca do andamento do processo administrativo e licitatório destinado à aquisição de veículo para o CRAS Leste, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca dos procedimentos administrativos adotados para a execução da emenda parlamentar nº 366/2025, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca da participação do Município de Foz do Iguaçu no Programa Rota do Progresso, do Governo do Estado do Paraná, bem como sobre ações voltadas à implantação de barracões industriais no município.

Requer do Prefeito informações detalhadas sobre a falta de linhas de transporte coletivo que passem pelo bairro Jardim Jupira, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca da operação da linha 120 do transporte coletivo municipal, especialmente quanto à substituição de veículos, à capacidade da frota no período noturno e às medidas adotadas para sanar relatos de superlotação.

Requer do Prefeito informações detalhadas sobre a possibilidade da implantação da Central de Libras no município como política permanente.

Requer do Prefeito informações sobre repasses e execução de emendas parlamentares individuais destinadas ao Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações detalhadas acerca das ações de limpeza , desobstrução e manutenção dos rios urbanos do município

Requer do Prefeito informações a respeito da efetiva utilização dos materiais didáticos de Língua Inglesa na rede pública municipal, bem como sobre a ausência de material de apoio pedagógico para a referida disciplina, conforme especifica.

Requer do Diretor- Superintendente do FOZTRANS informações acerca da possibilidade de ampliação do itinerário das linhas 10 - Cidade Nova e/ou 65 - Universitária, conforme especifica.

Requer da Diretora Presidente da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu informações quanto à inscrição de projeto no Programa de Apoio aos Municípios Criativos do Paraná , do Governo do Estado , conforme especifica

Requer do Prefeito informações detalhadas acerca da viabilidade de implantação do programa “Escola Bem Cuidada”

Requer do Prefeito informações adicionais sobre a aplicação do IPTU progressivo no tempo e as providências adotadas em face do Parecer nº 272/2025 da Procuradoria-Geral do Município, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações detalhadas acerca da existência e das condições de atendimento presencial às pessoas idosas no acesso aos serviços fazendários, conforme especifica

Requer a realização de Audiência Pública para debater o novo sistema de registro de ponto eletrônico de controle de jornada dos servidores públicos municipais e especificidades da rede pública municipal de ensino.

Requer do Prefeito informações detalhadas sobre o cronograma de execução de obras de melhoria da infraestrutura viária na região Nordeste, especialmente na Grande Três Lagoas, conforme especifica

Requer do Prefeito informações detalhadas sobre a fila de espera para consultas com neuropediatras e psiquiatras infantis , e o fluxo de encaminhamentos no CER IV e CAPS , conforme especifica

Requer do Prefeito informações acerca das condições de trabalho dos servidores, avaliações de saúde ocupacional e fluxos de atendimento (Cadastro Único, Saúde e Documentação) do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua – Centro POP , conforme especifica

Requer a realização de Audiência Pública para debater o programa de Tratamento Fora Domicílio – TFD do município, conforme especifica

Requer do Prefeito informações acerca das condições de funcionamento da Equipe do Consultório na Rua, com ênfase na situação do veículo e uniformes de identificação, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações detalhadas acerca da contratação, fiscalização e condições estruturais do serviço de hospedagem ofertado aos pacientes do Programa de Tratamento Fora do Domicílio - TFD, especialmente quanto ao alojamento localizado no Município de Campo Largo, conforme especifica

Requer do Prefeito informações acerca do funcionamento, quadro de profissionais, estrutura e atendimento prestado na Unidade Básica de Saúde (UBS) da Vila Maracanã, conforme especifica

Requer do Prefeito Municipal informações a respeito da programação de reformas de unidades escolares, tanto CMEIs quanto EMEFs, conforme especifica

Requer a realização de Audiência Pública para debater assuntos referentes ao fechamento das vias de acesso da perimetral Leste e da BR 469, conforme específica

Requer do Prefeito Municipal informações acerca do fornecimento de iogurte na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre a gestão, custos e financiamento do serviço de coleta e manejo de resíduos sólidos urbanos no Município de Foz do Iguaçu, em conformidade com a Lei Federal nº 14.026/2020, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca das condições da via pública na Avenida Paraná, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre a duplicação da Avenida Maria Ignez Maran, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca do processo de aquisição dos materiais didáticos de Inglês e Robótica, do Programa Educa Juntos do Governo do Estado, conforme especifica.

Requer do Diretor-Superintendente do FOZTRANS, informações sobre o fechamento das vias de acessos na Perimetral Leste e na BR-469, conforme especifica.

Requer ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná – DER/PR, informações sobre o fechamento das vias de acessos na Perimetral Leste e na BR-469, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca da aplicação da Lei nº 4.773/2019 , que dispõe sobre a dispensa de parte da jornada de trabalho de servidores públicos municipais para acompanhamento de filho com deficiência

Requer do Prefeito Municipal informações acerca da possibilidade de mudança de bueiro, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre a ligação da Rua Urano ao bairro Jardim Alvorada, conforme especifica.

Requer do Supervisor da Unidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, informações sobre o fechamento das vias de acessos na Perimetral Leste e na BR-469, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca das providências adotadas pelo Poder Executivo em face dos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE/PR sobre falhas nas políticas públicas voltadas à população em situação de rua, no âmbito do Município, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca da degradação estrutural do CMEI Heley de Abreu Silva Batista, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca dos gastos com terapia ABA (Análise do Comportamento Aplicada) no Centro Especializado em Reabilitação – CER IV de Foz do Iguaçu, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre problemas estruturais no Conjunto Habitacional Grande Lago, Itaipu C, conforme especifica.

Requer do Ministério Público do Estado do Paraná – MP-PR informações acerca de eventual atuação relacionada aos impactos decorrentes das obras da Perimetral Leste e da duplicação da BR-469 (Rodovia das Cataratas), no Município de Foz do Iguaçu

Requer o envio a esta casa de leis copia da ata da reunião realizada no dia 02 de fevereiro de 2026, entre o corpo técnico da Secretaria de Educação e a gestão da EMEF João Adão da Costa Viana.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca do custo das obras da pista de Arrancada de Foz do Iguaçu – VELOFOZ, conforme especifica.

Requer do Diretor-Superintendente do FOZTRANS, informações sobre a fiscalização do transporte escolar clandestino no município, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca dos reflexos administrativos decorrentes da implantação do sistema de registro eletrônico de frequência dos servidores da rede municipal de ensino, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca da oferta de aulas de Educação Física na rede municipal de ensino, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca da estrutura de governança, critérios técnicos, indicadores de desempenho, execução orçamentária e efetividade do Plano Municipal de Assistência Social 2026–2029, conforme especifica.

Indica ao Prefeito a retomada das obras da quadra esportiva na Escola Municipal Professora Josinete Holler Alves dos Santos, Itaipu A.

Indica ao Prefeito a realização de poda de árvores ao longo da Rua Osvaldo Goch, especialmente nas proximidades do nº 1190 (Condomínio Residencial Megavila), com destaque para a poda de um Ipê roxo que apresenta risco aos moradores

Indica ao Prefeito melhorias estruturais e pedagógicas no CMEI Heley de Abreu Silva Batista, no Bairro Três Lagoas, incluindo implantação de praça sensorial, sala de cinema e brinquedoteca, bem como manutenção e reparos em banheiros, telhado, cozinha, despensa e substituição de espelhos nas salas de aula.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de ar-condicionado na cozinha da Escola Municipal Ponte da Amizade.

Indica ao Prefeito a construção de calçada padronizada em todo o entorno da Escola Municipal Belvedere, situada na Rua Guaraqueçaba, nº 300, no Jardim Belvedere I, Bairro KLP.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a formalização de orientação administrativa à empresa concessionária Viação Santa Clara Ltda – VISAC quanto à entrada dos ônibus da linha 65 – Universitária no campus da Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE, conforme especifica

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a ampliação da quantidade de vagas de estacionamento de motocicletas ao longo da Avenida Brasil, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a execução de pintura e melhorias na sinalização viária vertical e horizontal ao longo da Rua Coronel Caetano Rocha, no Bairro Yolanda.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a implantação de lombada ou outro redutor de velocidade, com a devida sinalização viária, na Rua Atlântida, nas proximidades do nº 170, no Jardim Alvorada, visando à melhoria da segurança viária.

Indica ao Prefeito a realização de serviços de manutenção no campo de futebol localizado na Rua Recife, nº 45, Itaupu C, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a realização de manutenção e substituição da janela da cozinha da Escola Municipal Ponte da Amizade, bem como a instalação de tela de proteção contra insetos e animais

Indica ao Prefeito a realização de estudos técnicos e administrativos para a implantação de assistência fisioterapêutica no acompanhamento do trabalho de parto e parto nas unidades de saúde públicas municipais.

Indica ao Prefeito Municipal a realização de reforma e reparo urgente do telhado da Escola Municipal Ponte da Amizade.

Indica ao Prefeito a realização de serviços de manutenção e reparo no pavimento em paver da calçada do CMEI Soldadinho de Chumbo, no Bairro Três Fronteiras.

Indica ao Prefeito a pavimentação asfáltica na Rua José Silvério de Oliveira, localizado no Conjunto Residencial Fernanda

Indica ao Prefeito Municipal a reforma do telhado e das calhas da Escola Municipal Professora Josinete Holler Alves dos Santos.

Indica ao Prefeito a realização de exames clínicos no período noturno, a ocorrer nas dependências do Hospital Municipal Padre Germano Lauck e de outros locais que prestam esses serviços ao município, conforme especifica

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a implantação de lombada ou outro redutor de velocidade na Rua Palestra Itália, próximo à Rua Heleno de Freitas, no Bairro Morumbi

Indica ao Prefeito a manutenção e melhorias na praça localizada na Rua Angatuba, atrás da Escola Municipal Olavo Bilac, Três Lagoas, conforme especifica.

Indica ao Prefeito a manutenção do pavimento (tapa-buraco) ao londo da Rua Osvaldo Goch, especialmente nas proximidades da esquina com a Rua Marta Freiertag, no Jardim Residencial Bela Vista, bairro Panorama.

Indica ao Prefeito a realização de estudos técnicos e administrativos visando à implementação de política de promoção da participação feminina em cargos comissionados e funções de confiança no âmbito do Poder Executivo Municipal.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a realização de pintura e sinalização viária horizontal e vertical ao longo da Rua Osvaldo Goch, no Bairro Panorama.

Indica ao Prefeito a disponibilização de caçamba para uso comunitário na Rua Monsenhor Guilherme, nas proximidades do numeral 151, no Jardim São Paulo, bairro Panorama.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a execução de pintura e melhorias na sinalização viária vertical e horizontal ao longo da Rua Dirceu Lopes, no Bairro Yolanda.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a execução urgente da pintura de faixa de pedestres no cruzamento da Rua Capibaribe com a Rua Tibagi, em frente ao CMEI Campos do Iguaçu.

Indica ao Prefeito a reforma do alambrado do campo de futebol localizado na Rua Formosa, no Jardim Curitibano, Bairro Ipê.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a implantação de sinalização viária adequada no ao longo da Rua Bélgica, especialmente na esquina com a Rua Edmundo de Barros, bairro Panorama, incluindo dispositivos como placas de preferência, faixas de pedestres e/ou redutores de velocidade.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a implantação de sinalização viária adequada no cruzamento da Rua Bélgica com a Rua Henrique Alberto Pepin, no Bairro Panorama.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização viária (horizontal e vertical) ao longo da Rua Tapes, especialmente a substituição da placa de “PARE” na esquina com a Rua Paulo de Farias, Lancaster.

Indica ao Prefeito Municipal a implantação de modelo de Escola Cívico-Militar em unidades da rede municipal de educação

Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, referente ao mês de março de 2026, enfatizando que todos os demais anexos relacionados à Lei nº 4.320/64, bem como as Despesas Analíticas, por Empenho e Categoria de Despesas, encontram-se disponíveis no Portal da Transparência, o qual atende o dispositivo legal da Lei Complementar nº 131 de 27 de maio de 2009.

Ofício nº 2697/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - solicitando prorrogação de prazo por mais 30 (trinta) dias para responder os Requerimentos nºs 70 e 74/2026, de autoria da Vereadora Valentina, 73 e 79/2026, de autoria do Vereador Cabo Cassol, 84 e 86/2026, de autoria da Vereadora Professora Marcia Bachixte, 85/2026, de autoria do Vereador Bosco Foz e 89/2026, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro.

Ofício nº 3319/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 156/2026, de autoria do Vereador Cabo Cassol.

Ofício nº 3325/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 166/2026, de autoria da Vereadora Professora Marcia Bachixte.

Ofício nº 3327/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 164/2026, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro.

Ofício nº 3503 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - solicitando a substituição do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1/2026, e a respectiva Mensagem nº 005/2026, que Inclui dispositivo na Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu.

Ofício nº 3270/26 - SUPERVISÃO DE CONTABILIDADE - encaminhado cópia da Prestação de Contas de 2025 a ser encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE-PR.

Ofício nº 3259/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 119/2026, de autoria da Vereadora Valentina.

Ofício nº 3307/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 121/2026, de autoria da Vereadora Yasmin Hachem

Ofício nº 3314/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 135/2026, de autoria do Vereador Sidnei Prestes.

Ofício nº 3385/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 157/2026, de autoria da Vereadora Valentina.

Ofício nº 3387/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 140/2026, de autoria do Vereador Sidnei Prestes.

Ofício nº 3389/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 106/2026, de autoria do Vereador Adnan El Sayed.

Ofício nº 3392/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 127/2026, de autoria do Vereador Sidnei Prestes.

Ofício nº 3396/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 142/2026, de autoria do Vereador Paulo Debrito.

Ofício nº 3398/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 148/2026, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro.

Ofício nº 3406/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo requerimento nº 155/2026, de autoria da Vereadora Yasmin Hachem.

Ofício nº 3409/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 161/2026, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro.

Ofício nº 3412/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 109/2026, de autoria do Vereador Paulo Debrito.

Ofício nº 3479/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 126/2026, de autoria do Vereador Sidnei Prestes.

Ofício nº 3480/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 169/2026, de autoria do Vereador Paulo Debrito.

Ofício nº 3484/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 5/2026, de autoria da Vereadora Valentina.

Ofício nº 3485/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 162/2026, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro.

Ofício nº 3534/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 17/2026, de autoria da Vereadora Valentina.

Ofício nº 3541/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 43/2026, de autoria da Vereadora Valentina.

Ofício nº 3621/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 923/2025, de autoria do Vereador Adnan El Sayed.

Ofício nº 3614/26 – SGOV / INDICAÇÕES - respondendo Indicação nº 1668/2025, de autoria da Vereadora Anice Gazzaoui.