Ordem do Dia/Expediente: 23 - Projeto de Lei nº 11 de 2026 em 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 11 de 2026
Dispõe sobre diretrizes para o fornecimento, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Município de Foz do Iguaçu, de medicamentos indicados para o tratamento da obesidade e comorbidades associadas, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 11 de 2026 | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente | 25/03/2026
Observação
Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário.