Ordem do Dia/Expediente: 42 - Requerimento nº 222 de 2026 em 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Requerimento nº 222 de 2026
Requer do Prefeito informações detalhadas sobre a aplicabilidade da Lei nº 5.309/2023 que estabelece normas para o desembarque de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida no transporte coletivo do Município de Foz do Iguaçu.
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