Ordem do Dia/Expediente: 21 - Projeto de Lei nº 1 de 2026 em 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 1 de 2026
Declara de Utilidade Pública o “Instituto Cultural Três Fronteiras”.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 1 de 2026 | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente | 06/04/2026
Observação
Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis.