Ordem do Dia/Expediente: 22 - Projeto de Lei nº 2 de 2026 em 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 2 de 2026
Altera a Lei nº 5.130, de 6 de julho de 2022, que “Dispõe sobre a inclusão do ensino de Noções Básicas de Cidadania nos estabelecimentos escolares da rede pública municipal”.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 2 de 2026 | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente | 08/04/2026
Observação
Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis.