Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 27 de 2026 em 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 27 de 2026
Altera a Lei nº 5.159, de 21 de setembro de 2022, que “Dispõe sobre os requisitos de investidura e atribuições dos cargos de provimento em comissão e das funções gratificadas da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu”.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 27 de 2026 | Aguardando leitura no Expediente | 09/04/2026
Observação