Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2025 em 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2025
Altera a Lei Complementar nº 338, de 14 de dezembro de 2020, que “Dispõe sobre diretrizes de arruamento para a implantação do Sistema Viário Básico, constante do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado Sustentável - PDDIS/2016-2017”.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
Leitura do Parecer da Comissão Mista, favorável.