Ordem do Dia/Expediente: 20 - Projeto de Lei nº 302 de 2025 em 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 302 de 2025
Institui diretrizes para a promoção do desenvolvimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 302 de 2025 | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente | 09/04/2026
Observação
Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário.